A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025. A proposta segue agora para a votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O projeto prevê um cenário otimista de aumento da arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões, bem acima da previsão inicial de R$ 3,7 bilhões.
Projeção de superávit de R$ 15 bilhões
A proposta apresentada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), mantém a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas, mas agora projeta um superávit de R$ 15 bilhões. Esse valor é consideravelmente maior do que o previsto anteriormente. Além disso, o cálculo desconsidera os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Superávit projetado: R$ 15 bilhões
- Meta fiscal: déficit zero
- Cálculo do superávit: desconsiderando precatórios
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
Outro destaque do Orçamento aprovado é a reserva de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor que é ligeiramente inferior aos R$ 53 bilhões do ano anterior. Desses R$ 50 bilhões, R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória, divididas entre emendas individuais e de bancada.
- Emendas impositivas: R$ 39 bilhões
- Emendas individuais: R$ 24,7 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 14,3 bilhões
Faltam recursos para o Pé-de-Meia
Um ponto controverso do Orçamento é a falta de recursos suficientes para o programa Pé-de-Meia, que apoia jovens de baixa renda no ensino médio. O governo destinou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. Espera-se que o valor restante seja alocado ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
- Verba destinada ao Pé-de-Meia: R$ 1 bilhão
- Valor necessário: R$ 13 bilhões
Previsões de gastos para 2025
O Orçamento de 2025 também especifica as alocações de recursos para diferentes áreas do governo, como saúde, educação e programas sociais:
- Saúde: R$ 246 bilhões
- Educação: R$ 197 bilhões
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões (R$ 7,7 bilhões abaixo do solicitado pelo governo)
O que falta no Orçamento
Apesar da projeção de superávit, a proposta não atende integralmente a algumas demandas do governo, como a necessidade de maiores recursos para o programa Pé-de-Meia e outras áreas de investimento social.
- Programas de apoio social: necessidade de ajustes orçamentários
- Oposição ao “orçamento secreto”: críticas ao aumento das emendas parlamentares
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